Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.

Promulgação: 28/11/1990
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 23/10/1990
Lei: 3382/1990

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 27/08/1992
Lei: 3990/1992

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas, Ampliação e Criação de Cargos e dá outras providências.

Data: 15/01/1991
Lei: 3465/1991

Dispõe sobre a reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.