Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas, Ampliação e Criação de Cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reajuste salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.