Lei Ordinária nº 3294/1990 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro-Cajurú e Três Marias e dá outras providências.
Promulgação: 30/05/1990
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 18/03/1991
Lei: 3495/1991

Revoga a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990 e dá outras providências. (desafeta bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Cajuru e Três Marias)