Lei Ordinária nº 3495/1991
Revoga a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990 e dá outras providências. (desafeta bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Cajuru e Três Marias)
Promulgação: 18/03/1991
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Bens Públicos Municipais
LEI Nº 3.495, de18 de março de 1991.
Revoga a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990, que desafetou bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Cajuru e Três Marias.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de março de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo
Revoga a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.294, de 30 de maio de 1990, que desafetou bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Cajuru e Três Marias.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de março de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo