Lei Ordinária nº 3288/1990 - Alterações

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Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial e doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências. (construção de escola, Jd. Guarujá)
Promulgação: 18/05/1990
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 26/02/1996
Lei: 5058/1996

Altera a redação da descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.288, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bens de uso especial e doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo - construção de escola, Jd. Guarujá)