Lei Ordinária nº 3229/1990 - Alterações

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Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências. (R. João Gabriel Mendes, Sistema de Recreio do Jd. Maria do Carmo ao Nacional Atlético Clube)
Promulgação: 20/03/1990
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 12/05/1995
Lei: 4808/1995

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.229, de 20 de março de 1990, que desafetou imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso ao NACIONAL ATLÉTICO CLUBE e dá outras providências.