Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências.

Promulgação: 05/12/1989
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 26/09/1969
Lei: 1564/1969

Dispõe sôbre a criação do regime de plantão permanente para as farmácias de Sorocaba.


Revogada pela Lei


Data: 07/07/1994
Lei: 4569/1994

Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos, horário de funcionamento e instituição do regime de plantão permanente, semanal e em feriados, para as farmácias e drogarias de Sorocaba e dá outras providências.