Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso ao Clube de Mães da Comunidade do Divino Espírito Santo do Jardim Saira e dá outras providências.

Promulgação: 26/09/1988
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 05/10/1990
Lei: 3372/1990

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.868, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso ao Clube de Mães da Comunidade do Divino Espírito Santo do Jardim Saira)