Dispõe sobre concessão de direito real de uso próprio municipal e dá outras providências.

Promulgação: 27/09/1985
Tipo: Lei Ordinária
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Revogada pela Lei


Data: 16/04/1991
Lei: 3530/1991

Revoga a Lei nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, e dá outras providências. (concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)