Institui o regime de plantão semanal e feriados, para as farmácias e drogarias em Sorocaba.

Promulgação: 23/12/1971
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 29/05/1989
Lei: 3051/1989

Acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 3º da Lei 1.671, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências. (Institui o regime de plantão semanal e feriados, para as farmácias e drogarias em Sorocaba)


Revoga a Lei


Data: 30/04/1968
Lei: 1493/1968

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 863, de 4 de novembro de 1961, e dá outras providências. (Estabelece o Plantão de Farmácias)

Data: 04/11/1961
Lei: 863/1961

Estabelece o Plantão de Farmácias, e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 07/07/1994
Lei: 4569/1994

Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos, horário de funcionamento e instituição do regime de plantão permanente, semanal e em feriados, para as farmácias e drogarias de Sorocaba e dá outras providências.