Institui o regime de plantão semanal e feriados, para as farmácias e drogarias em Sorocaba.
Acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 3º da Lei 1.671, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências. (Institui o regime de plantão semanal e feriados, para as farmácias e drogarias em Sorocaba)
Dispõe sôbre alteração da Lei nº 863, de 4 de novembro de 1961, e dá outras providências. (Estabelece o Plantão de Farmácias)
Dispõe sobre localização de estabelecimentos farmacêuticos, horário de funcionamento e instituição do regime de plantão permanente, semanal e em feriados, para as farmácias e drogarias de Sorocaba e dá outras providências.