Dispõe sobre a transformação e extinção de cargos, ampliação de vagas, alteração de súmula e dá outras providências.

Promulgação: 23/05/2018
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 04/01/2019

Altera dispositivo da Lei nº 11.723, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a transformação e extinção de cargos, ampliação de vagas, alteração de súmula e dá outras providências.