Lei Ordinária nº 11478/2016 - Alterações
Dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Altera a redação da Lei nº 11.478, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.
Revoga a Lei
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.103, de 5 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 3º, do art. 3º da Lei nº 8.103, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático, e dá outras providências. (Kit Escolar)
Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei nº 8.103, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 8.103, de 5 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências. (Kit Escolar)
Dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências. (Kit escolar)