Lei Ordinária nº 11365/2016 - Alterações

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Institui no município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Promulgação: 07/07/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 15/07/2009
Lei: 8812/2009

Institui o Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente, no Município de Sorocaba e dá outras providências.