Autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.

Promulgação: 08/01/2014
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 30/03/2023

Altera o § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 10.710, de 08 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.

Data: 15/12/2016

Revoga o art. 3º da Lei nº 10.710, de 08 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.


Tem matéria versada na Lei


Data: 02/08/2023

Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “JOÃO FERREIRA DA SILVA”, no Jardim Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Data: 27/12/2022

Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída "FUAD ABOU NASSER", no Jardim Rosália Alcolea e dá outras providências.

Data: 02/09/2019

Dispõe sobre o fechamento de trecho da rua sem saída "Amália Fernandes Rodrigues", no Jardim Novo Bandeirante e dá outras providências.

Data: 24/07/2018

Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída "Antonio Jara Peres", no Residencial Villagio Sola e dá outras providências.

Data: 10/04/2018

Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída "Fuad Abou Nasser", no Jardim Rosália Alcolea e dá outras providências.