Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.