Lei Ordinária nº 10411/2013 - Alterações
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 23/10/2013
Lei: 10609/2013
Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 20/12/2012
Lei: 10372/2012
Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2013.
Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.