Lei Ordinária nº 10186/2012 - Alterações
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 3.658, de 6 de setembro de 1991 e 4.175, de 11 de março de 1993 e dá outras providências (direito real de uso de imóvel público à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e Adjacências).
Revoga a Lei
Data: 11/03/1993
Lei: 4175/1993
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º alínea d da Lei nº 3.658, de 6 de setembro de 1 991 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e Adjacências)
Data: 06/09/1991
Lei: 3658/1991
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e Adjacências, e dá outras providências.