Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de "Borges de Medeiros", a uma via pública da cidade.

Revoga a Lei nº 754, de 19 de dezembro de 1960, e autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno ao Sr. Lauro Alves Lima, para a construção do Grupo Escolar "Baltazar Fernandes", e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 818, de 4 de julho de 1961, e autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno ao Sr. Afonso Pereira do Prado, para construção do Grupo Escolar "Francisco Eufrásio Monteiro", e dá outras providencias.

Extingue e cria cargos no funcionalismo público municipal e estabelece vantagem.

Dispõe sôbre doação ao Govêrno do Estado para construção do Grupo Escolar "Francisco Eufrásio Monteiro, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar por doação um imóvel, e dá outras providências.