Pesquisa de Legislação

Cria, no Município, novos impostos, de acôrdo com a Emenda Constitucional nº 5, de 21 de novembro de 1961, da Constituição Federal.

Dispõe sôbre denominação de Emília Peres Rodrigues" a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal de Sorocaba para contratar com o Govêrno do Estado, a execução dos serviços de incêndios e salvamentos no Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal para emitir notas promissórias, para pagamento de débito com a São Paulo Serviços de Eletricidade S/A.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal para assinar contrato com o Instituto de Previdência para construção de prédio do Grupo Escolar do Jardim "São Lucas".

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para construção de prédio do Grupo Escolar do Distrito de Brigadeiro Tobias.