Decreto Legislativo nº 2159/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Dr. Lucas Gandolfe nasceu no dia 14 de outubro de 1993, na cidade de Sorocaba – SP. É filho de Marcos Antonio Gandolfe e Daniele Ivone Flores Gandolfe. Encontra-se devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o ano de 2017, sob o nº 397.130, quando iniciou sua jornada na advocacia.

É, portanto, um profissional da Advocacia, ativo, que, como será demonstrado na presente biografia, se destaca de sobremaneira no progresso, incentivo e exercício desta nobre profissão, essencial à Justiça, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal.

Fez o ensino fundamental e médio no tradicional Colégio Objetivo Sorocaba (Instituto Educação Ciências e Letras), ingressando na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI-Sorocaba) no ano de 2012, onde se formou em 2016.

Durante o curso de Direito, Dr. Lucas Gandolfe se destacou tanto nos estudos quanto na política estudantil. Logo no ano de 2014 foi eleito Secretário-Geral do Centro Acadêmico “Rubino de Oliveira” (CARO) da “Nossa de Direito”, bem como fundou, no ano de 2015, o 1º Grupo de Estudos Acadêmicos da FADI, que carregava o nome de um dos maiores juristas que o Brasil já possuiu o “Dr. Miguel Reale”. Presidiu o grupo até obter a titulação de bacharel em direito.

Em suas atuações políticas, o homenageado sempre teve como foco a vida acadêmica do corpo discente, trabalhando em prol da concessão de bolsas de estudos, desenvolvimento de pesquisas acadêmicas monitoradas por

docentes, aprimoramento de cursos de extensão, bem como promoção de eventos e palestras. Durante a gestão do CARO em que compôs a Secretaria Geral (2014- 2015), a faculdade recebeu grandes nomes como Francisco Razzo, Laurentino Gomes, Flávia Piovesan, João Jarochinski Silva, Roberto Livianu, Roberto Tardelli, Dimitri Sales, Mário Sérgio Cortella, dentre outros.

Pautas da política nacional também influenciaram a vida do homenageado. Tanto que, na época, organizou e palestrou em diversos congressos, compondo a mesa de palestrantes ao lado de muitas personalidades de relevância local, estadual e nacional.

Ademais, o Dr. Lucas Gandolfe foi responsável por inúmeras atuações cidadãs. Logo no ano de 2015, quando da aprovação da Lei Municipal nº 11.227, de 1º de dezembro de 2015, ingressou com uma representação popular no Ministério Público do Estado de São Paulo, a qual desaguou numa Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça, que a declarou inconstitucional no processo nº 2095314-80.2016.8.26.0000.

Esse trabalho foi repetido centenas de vezes entre os anos de 2015 e 2020, o que permitiu a cidade de Sorocaba gozar de maior liberdade, impulsionando o empreendedorismo, a empregabilidade e o desenvolvimento econômico, dentre outras pautas, como social, segurança, saúde, educação, zeladoria pública, realização de obras, transparência e fiscalização. O homenageado também participou da confecção e apresentação às autoridades de vários projetos de leis e decretos, bem como sempre esteve ativo e de prontidão na defesa dos seus ideais.

Além disso, atuou em prol do social, realizando aproximações e parcerias para campanhas das mais diversas, destacando-se o “Dia Nacional da Coleta de Alimentos”, coordenado pelo Dr. José Antônio Colombo, visitas e campanhas intergeracionais na “Vila dos Velhinhos”, entidade mantida pela Loja

Maçônica Perseverança III, e também com a “Poiato Recicla”, liderada pelo estimado empresário Marcos Poiato. Uma de suas principais atuações em defesa do social se deu entre os anos de 2015 e 2016, no caso envolvendo a entrega dos apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Carandá e Altos do Ipanema II na cidade de Sorocaba, defendendo as milhares de famílias que encontravam-se desguarnecidas do direito fundamental à moradia digna.

No seu segundo ano de faculdade, iniciou o estágio em um escritório de advocacia (2013), tendo, em seguida, sido convidado pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Sorocaba, Dr. Gustavo dos Reis Gazzola, então seu docente na disciplina de Direito Penal, para atuar voluntariamente na Promotoria de Justiça, onde, posteriormente, ingressou como estagiário concursado, permanecendo até final do ano de 2014.

Entre 2014 e 2015, Dr. Lucas Gandolfe passou a estagiar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Vara Cível da Comarca de Sorocaba, titularizada pelo Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo, onde se manteve até ser aprovado em novo concurso de estágio, desta vez na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, lugar que permaneceu estagiando sob a batuta do Excelentíssimo Defensor Público, João Paulo da Silva Santana, até o início do mister de advogado.

Dr. Lucas Gandolfe também foi aprovado por antecipação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, quando ainda encontrava-se no primeiro semestre do quinto ano de Direito. O seu trabalho de conclusão de curso (TCC) foi sobre “A Tolerância Religiosa”, usando como fundamento a obra “Carta sobre a Tolerância”, publicada em 1689 pelo iminente filósofo inglês John Locke.

Enquanto advogado, trabalhou por quase 02 (dois) anos ao lado do colega de profissão, Dr. Márcio de Moraes Baldo, filho do saudoso Procurador

Municipal e um dos fundadores da Faculdade de Direito de Sorocaba, em que também atuou como Diretor, Dr. Orlando Baldo. O escritório tinha sede no tradicional bairro Jardim Santa Rosália. Após, foi convidado para ser associado de um escritório de advocacia na cidade de São Paulo, o Cruz e Nunes Advogados, onde rapidamente se tornou sócio das áreas de Relações Governamentais (RelGov) e direito regulatório no setor Promoções Comerciais. Além disso, no ano de 2020, recebeu e aceitou o convite para trabalhar no cargo de assessor técnico na Prefeitura Municipal de São Paulo - na Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) -, à época chefiada pelo saudoso prefeito Bruno Covas.

Nesta oportunidade, destaca-se, teve intensa participação na execução do Plano Emergencial de Calçadas (PEC), responsável pela padronização com acessibilidade dos passeios públicos, totalizando um milhão e seiscentos mil metros quadrados de obras na cidade de São Paulo.

Além disso, por sempre ter sido um grande defensor dos motoristas de aplicativos, profissão de transporte advinda da Revolução Digital 4.0., à época, foi convidado para compor o cargo de Diretor Jurídico da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), entidade que detém milhares de associados no estado de São Paulo. Também chegou a participar da CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo.

Os estudos sempre tiveram importância em sua vida, tanto que, logo após formado, especializou-se em Direito Eleitoral, na Pontifícia Universidade Católica, e realizou inúmeros cursos de extensões e de prática jurídica, possuindo passagens pela FGV, FAAP, IDP, ESA-OAB, bem como participou de diversos congressos, palestras, e eventos jurídicos. Atualmente está especializando-se em Direito Administrativo e Administração Pública na renomada Universidade Presbiteriana Mackenzie, e cursando, na modalidade

aperfeiçoamento, a matéria de Teoria e Prática Legislativa Municipal na Universidade de São Paulo, campus Ribeirão Preto – USP/RP.

Ademais, além de ter sido palestrante convidado em escritórios advocatícios e diversas Casas Legislativas, tornou-se colunista nos sites jurídicos Jusbrasil e Migalhas de Peso, servindo os seus escritos como referências em diversas publicações acadêmicas. Também obteve no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o registro como jornalista (Registro 0078848/SP), após provar através de diversas publicações a sua capacidade autodidata na área. Foi, ainda, autor de artigos sobre política em diversos sites.

Dr. Lucas Gandolfe, no ano de 2021, também foi aprovado em 1º lugar no vestibular de graduação na disciplina de Licenciatura em História da Universidade Presbiteriana Mackenzie, curso ainda não concluído pelo homenageado. Além disso, na sequência, foi admitido como aluno especial no curso de mestrado em Museologia da Universidade de São Paulo - USP, na grade História dos Museus e da Museologia, coordenado pela Dra. Heloisa Barbury, o qual concluiu com aprovação. E, no ano de 2022, também foi admitido como aluno especial no curso de mestrado em Estudos da Condição Humana da Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, na disciplina Sujeitos e Identidades no Contemporâneo, ministrado pelo Prof. Dr. Marcio Gatti e pela Profa. Dra. Mariana Faiad.

A partir do ano de 2021, atuou na Câmara Municipal de Sorocaba, iniciando no cargo de assessor parlamentar, e ocupando depois a função de Chefe de Gabinete. Enquanto labutou como servidor público no parlamento sorocabano, Dr. Lucas Gandolfe participou ativamente da confecção de centenas de proposituras, em especial projetos de leis, de decretos legislativos, de resoluções e de emendas à Lei Orgânica, contribuindo profunda e fundamentalmente com a cidade.

O Dr. Lucas Gandolfe detém ainda um excepcional trabalho voluntário no campo da cultura, de defesa da história e do patrimônio sorocabano. Prova disso é que recebeu do tradicional e relevantíssimo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – IHGGS (Utilidade Pública através da Lei Municipal nº 476/1957) o Colar Almirante Álvaro Alberto da Mota Silva. Também é vice-presidente da Associação Amigos de São Bento, que carrega Utilidade Pública através da Lei Municipal nº 8.180/2007, entidade esta responsável direta pela restauração histórica e difusão cultural do Mosteiro de São Bento, marco zero do nosso município.

No que se refere ao maior patrimônio de Sorocaba e um dos maiores do nosso Estado, o Mosteiro de São Bento, Dr. Gandolfe, no ano de 2023, foi diretamente responsável pelo retomar do Processo nº 13.770/2003, que visa o seu tombamento municipal, via parecer do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Paisagístico. Também vem trabalhando intensamente pelo tombamento em nível federal, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Nessa senda, o homenageado labutou grandemente pela aprovação do projeto de lei nº 087/2023, atualmente em vigor através da Lei Municipal nº 12.802, de 19 de maio de 2023, que declara como Patrimônio Cultural Material da Cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant'Anna, e o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS (Lei Municipal nº 12.829, de 26 de junho de 2023); e como Patrimônio Cultural Imaterial daquela cidade a Academia Sorocabana de Letras, via Lei Municipal nº 12.835, de 3 de julho de 2023, e a Orquestra Sinfônica de Sorocaba - OSS (Lei Municipal nº 12.808, de 26 de maio de 2023).

Figura, ainda, como associado benemérito da Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - Anasobr, devidamente inscrita no CNPJ

45.726.070/0001-60, auxiliando grandemente na confecção de projetos e demais proposituras legislativas, executivas e judiciárias, em prol das finalidades estatutárias de tão relevante entidade.

Em continuidade, recentemente o Dr. Lucas Gandolfe obteve êxito em conseguir protocolo de um projeto de lei nacional, através do Gabinete do Deputado Federal Jonas Donizette, com o fim de inscrever o nome de Manuel Ferraz de Campos Salles no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Atualmente o Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados Federais sob o nº 4.103, de 2023.

Foi, ademais,   indicadopela   Sociedade   Veteranosde   32   -

M.M.D.C. para receber a Medalha Governador Pedro de Toledo, criada pelo Decreto nº 814, de 26 de dezembro de 1972, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tal se deu por seus méritos e serviços de excepcional relevância prestados ao culto da Epopéia Cívica de 9 de Julho de 1932.

No ano de 2022, o homenageado atuou diretamente na constituição  da  ComissãoEspecial   de   vereadorespara   tratar   dotema da saúde mental, direitos humanos, reforma psiquiátrica e desinstitucionalização manicomial na cidade de Sorocaba (Requerimento nº 2.337/2022). Sua atuação se deve pelo fato de ter recebido no passado, através do Excelentíssimo Promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade - então docente da grade de Direitos Humanos da FADI – Sorocaba, as primeiras instruções sobre uma pauta que o envolveria de sobremaneira: a política antimanicomial.

Sua atuação nesta temática teve início quando ainda estava no terceiro ano da academia de direito, passando a contribuir voluntariamente com a difusão no ramo jurídico do determinado pela Lei Federal nº 10.216, de 2001, conhecida como política antimanicomial, e exigindo o cumprindo do então

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no final de 2012, por três Prefeituras (Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora), Governo Estadual, Governo Federal e o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, com o único fim de se efetivar o fechamento dos sete hospitais psiquiátricos da região, transferindo todos os cerca de três mil pacientes até então internados nessas instituições indignas para Residências Terapêuticas e Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A atuação voluntária em prol dos Direitos Humanos dos pacientes de hospitais psiquiátricos da região, que, num estudo realizado pelo Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS), somaram milhares de mortes por negligência no tratamento, continuou até o presente momento, tendo o homenageado participado, agora junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 2017, dos cadastramentos dos então internos do último manicômio em Sorocaba, o Vera Cruz, o qual foi fechado em 2018, visando assegurar a passagem dos pacientes para o RAPS (processo de ressocialização).

Hoje, para se ter ideia, a cidade sorocabana, por conta deste trabalho jurídico do homenageado, é referência nacional no tema de saúde mental e luta antimanicomial, contando com 40 (quarenta) Residências Terapêuticas, 8 (oito) Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Acolhimento, profissionais especializados, aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) moradores advindos de longas internações hospitalocêntricas, e todo um conjunto de movimentos sociais, universidades, órgãos e Poderes que atuam direta ou indiretamente na temática. Ainda, todos os hospitais psiquiátricos finalizaram suas atividades no Município.

Até por conta deste importante trabalho jurídico no campo do voluntariado e do social realizado pelo homenageado, foi que a Câmara Municipal da cidade de Campinas, através do seu ex-presidente, lhe agraciou

neste ano de 2023 com o Diploma de Mérito “Herbert de Souza – Betinho”, na forma do Decreto Legislativo nº 5.412, de 16 de fevereiro de 2023, evidenciando sua importância para toda a nossa região, mediante o cumprimento de um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil: a proteção da dignidade da pessoa humana.

O homenageado, ainda, coleciona muitas outras homenagens por conta do seu importante legado, passando desde a Medalha Rui Barbosa (Decreto Legislativo nº 1.929, de 03 de março de 2022) e Comenda Augusto Teixeira de Freitas – O Jurista Excelso do Brasil (Decreto Legislativo nº 1.975, de 11 de julho de 2022), outorgadas pela Câmara Municipal de Sorocaba, até Votos de Congratulações dos Parlamentos dos Municípios de Jundiaí, de Votorantim e também de Sorocaba.

Dr. Lucas Gandolfe recebeu, ainda, o título nobiliárquico de Comendador da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística (entidade declarada de Utilidade Pública pelo Governo do Estado de São Paulo via Lei Estadual nº 6.869, de 22 de agosto de 1962), através da Comenda da Ordem do Mérito Cívico e Cultural, oficializada pela Portaria nº 153 de 4 de junho de 1965, do MEC - Ministério da Educação e Cultura da República Federativa do Brasil.

Foi congratulado, desta vez pelo seu valoroso mister de advogado, pela mesma Sociedade de Heráldica com o Diploma em Honra ao Bicentenário de Sua Majestade Imperial D. Pedro I - O Proclamador, outorgado pela Soberana Ordem do Mérito Imperial da Independência do Brasil, recebendo- o diretamente do Excelentíssimo Desembargador Federal Newton de Lucca, do

TRF-3, magistrado que também exerceu a presidência da Corte no biênio 2012- 2014.

Recentemente, ainda, o Parlamento campineiro, pela segunda oportunidade, outorgou uma honraria ao homenageado, desta vez o tradicional

Diploma de Mérito Jurídico "Elvino Silva Filho", através da promulgação do Decreto Legislativo nº 5.512, de 7 de agosto de 2023, em razão dos seus relevantes trabalhos prestados àquela municipalidade.

No plano do Estado de São Paulo, através do Decreto Estadual n° 67.887, de 17 de agosto de 2023, editado e publicado pelo Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas, após parecer favorável do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, o homenageado recebeu a outorga do Colar Ibrahim de Almeida Nobre – Tribuno da Revolução Paulista, instituído pelo Decreto n° 46.820, de 11 de junho de 2002.

É importante registrar que neste Decreto Estadual, o Dr. Gandolfe figurou ao lado de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ricardo Villas Bôas Cueva, Regina Helena Costa, dentre outros Ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que também são autores de sólida e inestimável doutrina do Direito pátrio e estrangeiro.

Reconhecido também internacionalmente, entre os Estados do Brasil e de Portugal, o homenageado recebeu a Comenda da Ordem Internacional do Mérito do Descobridor do Brasil "Pedro Alvares Cabral", da distinta Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, detentora e guardiã deste acervo medalhístico.

Finalizando, Dr. Gandolfe exerce atualmente o múnus público de Secretário Executivo na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito da capital de nosso Estado de São Paulo, chefiando o principal setor regulatório da cidade, que é o Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV.

Diante disso, Dr. Lucas Gandolfe prestou serviços inestimáveis a nossa sociedade sorocabana, sempre prezando pelos princípios da ética e cidadania, promovendo o bem de todos. Durante todo o período que atuou na prestigiada instituição da OAB, advogou sempre em busca da justiça, tornando-

se, assim, referência social, prezando pela defesa da dignidade da pessoa humana, separação dos poderes, defesa da República e do Estado Democrático de Direito, e respeito aos interesses da população.

Em reconhecimento ao seu inegável labor merece, portanto, ser agraciado com o Título de Cidadão Emérito por este egrégio parlamento. Assim sendo, solicito o apoio dos pares para a outorga desta importante homenagem.