Resolução nº 530/2023 - Texto Anexo
Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e permanecer com seu animal doméstico nas dependências da Câmara Municipal de Sorocaba, desde que atendidas às ressalvas desta Resolução (Pet Friendly).
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução Interna tem como objetivo formalizar o que há tempos se nota dentro dos corredores da Câmara Municipal de Sorocaba, no sentido que alguns servidores, vereadores, e mesmo munícipes ocasionalmente adentram nesse espaço público, acompanhados de seu animal de estimação.
De modo que, devido à mudança cultural que tem ocorrido nas últimas décadas em países ocidentais como um todo, os animais de estimação, a cada dia, têm se tornado verdadeiros membros das famílias brasileiras.
Sendo assim, algumas vezes já se notou que pessoas, eventualmente visitantes, que vieram a conhecer a Casa de Leis sorocabana, estavam com seus pets dentro do carro, e por não saberem se podiam ou não adentrar na Câmara acompanhados de seus pets, por falta de normatização, acabaram não desfrutando de uma experiência plena, já que, por vezes, os seus pets ficavam com algum integrante da família esperando do lado de fora.
De toda sorte, ciente do baixo custo desta Resolução, em especial pelo grande benefício que ela gerará para a democratização do Parlamento Sorocabano, apelo para os Nobres Pares, para aprovarmos este aparentemente simples, mas grande avanço, para a democratização da Política Sorocabana.