Lei Ordinária nº 12892/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Considerando o papel fundamental do Centro de Estudos Históricos Caminhos das Tropas (CEHICAT) na preservação e divulgação da tradição tropeira em Sorocaba, bem como o seu potencial de contribuição para a valorização do patrimônio cultural e histórico da cidade, é justificável a declaração de Utilidade Pública Municipal para essa organização.

Preservação da tradição tropeira: O CEHICAT tem como objetivo principal manter viva a tradição tropeira em Sorocaba. Essa tradição histórica possui um importante significado cultural e representa parte da identidade do município. A declaração de utilidade pública municipal reconhecerá e respaldará os esforços do centro de estudos em promover a preservação, pesquisa e disseminação do conhecimento sobre as tradições tropeiras, garantindo a continuidade desse legado para as gerações futuras.

Promoção da pesquisa histórica e conhecimento: O CEHICAT tem como propósito oferecer subsídios históricos e desenvolver estudos aprofundados sobre o tropeirismo. Através de pesquisas, acervos, biblioteca e atividades educacionais, o centro de estudos contribui para a produção e difusão de conhecimento histórico relevante para a cidade de Sorocaba. A declaração de utilidade pública municipal possibilitará o acesso a recursos e apoio do poder público, fortalecendo a capacidade do CEHICAT de realizar suas atividades de pesquisa e educação de forma mais efetiva.

Valorização do patrimônio cultural: O CEHICAT está construindo um acervo com fotografias, filmes e equipamentos usados pelos tropeiros, proporcionando um importante registro histórico e cultural. Além disso, a organização também realiza concursos e atividades que envolvam a comunidade, incentivando a participação e o engajamento com o tema do tropeirismo. A declaração de utilidade pública municipal reconhecerá a relevância dessas ações na valorização do patrimônio cultural de Sorocaba, estimulando a conscientização e o orgulho da população em relação à sua história local.

Fomento ao turismo cultural: O tropeirismo é uma importante fonte de atratividade turística para Sorocaba. A cidade possui uma localização geográfica estratégica na antiga rota dos tropeiros, o que lhe confere um potencial turístico significativo. O CEHICAT, ao promover estudos, expedições históricas e cursos sobre a história do tropeirismo, contribui para o enriquecimento do turismo cultural na região. A declaração de utilidade pública municipal demonstrará o apoio institucional ao centro de estudos, incentivando o turismo e a visitação de pessoas interessadas em conhecer mais sobre a tradição tropeira em Sorocaba.

Com base nessas justificativas, a declaração de utilidade pública municipal para o Centro de Estudos Históricos Caminhos das Tropas (CEHICAT) será um importante reconhecimento do valor cultural, histórico e educacional que essa organização representa para Sorocaba. A concessão do status de utilidade pública municipal ao CEHICAT trará benefícios concretos para a organização, fortalecendo suas atividades e proporcionando maior visibilidade e apoio por parte da comunidade e das autoridades municipais.

A declaração de utilidade pública municipal permitirá ao CEHICAT acessar recursos públicos, como financiamentos e incentivos fiscais, que poderão ser direcionados para a manutenção de suas atividades e para o cumprimento de seus objetivos. Isso garantirá a sustentabilidade financeira do centro de estudos, possibilitando a contratação de profissionais especializados, aquisição de materiais de pesquisa e a expansão de suas iniciativas educacionais.

Além disso, o reconhecimento como utilidade pública municipal fortalecerá as parcerias institucionais do CEHICAT. A organização poderá estabelecer colaborações mais sólidas com entidades governamentais, instituições de ensino, museus e outros centros de pesquisa histórica, ampliando assim sua rede de atuação e possibilitando a realização de projetos conjuntos de preservação e difusão da cultura tropeira.

A declaração de utilidade pública municipal também agregará maior credibilidade ao CEHICAT. O reconhecimento oficial pelo município atesta a importância e a seriedade das atividades desenvolvidas pela organização, conferindo respaldo institucional aos seus estudos e pesquisas. Isso contribuirá para que o CEHICAT seja reconhecido como uma referência na área do tropeirismo, atraindo estudiosos, historiadores e pesquisadores de todo o país e até mesmo do exterior.

Ademais, a declaração de utilidade pública municipal permitirá ao CEHICAT ampliar seu alcance e impacto na comunidade local. A organização terá respaldo legal para realizar eventos culturais, exposições, palestras e cursos abertos ao público, disseminando o conhecimento sobre o tropeirismo e envolvendo a população sorocabana de diferentes faixas etárias. Dessa forma, o CEHICAT contribui para a formação de uma consciência histórica coletiva, despertando o orgulho e o interesse da população por sua própria história e tradições.

Em suma, a declaração de utilidade pública municipal para o Centro de Estudos Históricos Caminhos das Tropas (CEHICAT) é plenamente justificada devido à sua relevância na preservação do patrimônio cultural, na promoção da pesquisa histórica, no fomento ao turismo cultural e no enriquecimento da identidade local de Sorocaba. Essa medida proporcionará benefícios concretos para o CEHICAT, fortalecendo suas atividades, ampliando suas parcerias e possibilitando um maior engajamento da comunidade com as tradições tropeiras.