Lei Ordinária nº 12671/2022 - Texto Anexo
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.812, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências. (Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente)
JUSTIFICATIVA:
Em âmbito federal o Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981 institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.
A fim de trazer luz ao debate ambiental e respaldo para que atividades possam ser desempenhadas durante a primeira semana de junho, bem como em outras datas trazidas que já pertencem à pauta ambiental e poderiam ser relembradas na cidade, é que se apresenta esta propositura.