Resolução nº 509/2022 - Texto Anexo
Revoga o Art. 4º da Resolução nº 471, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão da “Medalha Ana Abelha” às mulheres que se destaquem como empreendedoras do município de Sorocaba e dá outras providências. (Sessões Solenes para a entrega das medalhas podem ser realizadas em qualquer época do ano)
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução propõe a revogação do Art. 4º da Resolução nº 471, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão da “Medalha Ana Abelha” às mulheres que se destaquem como empreendedoras do município de Sorocaba e dá outras providências.
O objetivo da revogação do referido dispositivo é permitir que as Sessões Solenes para a entrega das medalhas possam ser realizadas em qualquer época do ano e não apenas no mês de agosto, como foi determinado na sua redação original.
Por oportuno, cumpre salientar que a maior flexibilidade na definição das datas evitará o acúmulo de sessões num mesmo dia, tendo em vista a quantidade sempre limitada de datas disponíveis num único mês para todos os Vereadores, considerando, ainda, a rotina dos trabalhos da Câmara Municipal.
Considerem ainda, Nobres Vereadores, que a calamidade na saúde pública ocasionada pela pandemia da Covid-19 interrompeu por quase dois anos a realização de atos públicos presenciais, causando um acúmulo de homenagens que demanda um período maior para a sua entrega.
Por fim, resta plenamente justificado o presente Projeto de Resolução, motivo pelo qual contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.