Lei Ordinária nº 12598/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A Associação “Vipers Football” é uma organização da sociedade civil, associação civil de direito privado e caráter filantrópico, sem fins econômicos, voltada para o esporte (Futebol Americano e “Flag Football”), à cultura e à educação, com foro e sede social no Município e Comarca de Sorocaba/SP, na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 540, sala 36, no bairro Parque Campolim, cujo Estatuto Social é regido pelo Código Brasileiro e pela deliberação de seus órgãos. 

A “Vipers Football” funciona há 15 anos, com objetivos voltados à promoção de atividade e finalidade de relevância pública e social, sem distinção de cor, raça, sexo, idade, credo religioso ou político, bem como condição social, o que garante a universalidade de participação em seus quadros associativos e nas atividades desenvolvidas.

A citada associação, de acordo com estatuto registrado, poderá obter recursos econômicos e financeiros a partir de termo de fomento, termo de colaboração, convênios, parcerias, auxílios, contribuições e subvenções da União, do Estado e do Município ou autarquias, da captação de incentivos e renúncias fiscais, bem como de emendas parlamentares. 

A “Vipers Football” possui cerca de 100 atletas, a maioria da periferia da cidade, sendo homens e mulheres, que, além dos treinos semanais, podem participar de competições externas, como em 2015, quando uma das equipes conquistou o Campeonato Brasileiro de Futebol Americano. 

Na impossibilidade de aquisição de uma área própria, a associação firmou parceria com a Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) que “empresta” um espaço no terreno do Jornal Cruzeiro do Sul para os treinos.

A intenção da associação é ampliar as vagas para crianças e jovens de famílias com baixa renda, interessados no esporte, possibilitar transporte e estrutura para que possam participar de competições. Para isso, é necessário comprar equipamentos, material de treino, e oferecer uma estrutura mínima aos atletas que não podem pagar para ter acesso a esses esportes; lembrando que o “Flag Football” foi incluído como modalidade olímpica para os jogos de 2022. 

Pelos argumentos expostos acima, peço aos nobres pares que aprovem essa iniciativa que muito irá contribuir com o esporte, com a autoestima, com a nossa sociedade em vários aspectos.