Lei Ordinária nº 12485/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente substitutivo visa apenas realizar as adequações necessárias para fins de melhor atender ao parecer opinativo emitido pela Egrégia Secretaria Jurídica. No mais, mantemos, in totum, os demais pontos. 

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossas Excelências, nobres pares, o incluso projeto de lei que busca brindar, ainda que de forma simples, com uma “Semana do Empreendedorismo”, os empreendedores que atuam na cidade de Sorocaba.

Hoje não tem como negar que o Município de Sorocaba é destaque não só no Estado de São Paulo como também no cenário nacional. É uma cidade mais limpa, mais humana, mais responsável, e sem dúvida mais bonita. Todos os indicadores estão a favor da cidade, hoje situada entre as de melhor qualidade de vida do estado-membro.

Isso é fruto de que temos andado rumo ao desenvolvimento, não somente priorizando as grandes empresas, mas também o pequeno empreendedor e a pequena empresa, que hoje já é responsável pela maioria das ocupações no mercado de trabalho.

Sabemos, assim, que o empreendedorismo tem sido um dos caminhos para que os sorocabanos consigam alcançar seus objetivos profissionais e financeiros. 

A Rede Global do Empreendedorismo, por exemplo, acredita que o Brasil pode se transformar em uma referência mundial no tema de desenvolvimento do ecossistema empreendedor. Mas, apesar de ¾ da população afirmarem que prefeririam abrir seu próprio negócio, o empreendedorismo ainda é visto como algo burocrático e com pessimismo no país... 

Precisamos, portanto, intensificar cada vez mais a cultura empreendedora, principalmente entre os jovens da nossa cidade, em especial neste gravíssimo momento de crise econômico-sanitária-política que vivemos. 

A criação de uma “Semana do Empreendedorismo”, na forma deste projeto, certamente trará diversos benefícios para a cidade, colaborando com publicidades em favor do empreendedorismo, políticas públicas, legislações, difusão de diversos conhecimentos, atratividades, valorização dos empreendedores locais e demais atores que atuam no mercado de consumo, dentre outros. 

Tenho, portanto, como objetivo dar visibilidade ao tema “empreendedorismo” e incentivar o desenvolvimento de atitudes empreendedoras, com o fortalecimento da cultura da inovação empresarial, do desenvolvimento de políticas públicas consistentes de apoio às iniciativas empreendedoras, resultando em mais desenvolvimento econômico e social para Sorocaba.

Por fim, promovemos uma melhor regulamentação deste importante evento em relação ao que existia em vigor na cidade, trazendo maior objetividade, clareza e finalidade às ações que poderão ser desenvolvidas em prol do empreendedorismo, bem como fixando expressamente a equiparação de datas com a “Semana Global do Empreendedorismo”, comemorada no calendário nacional a terceira semana do mês de novembro de cada ano, na forma da Lei Federal nº 14.135/2021.

Portanto, rogo a meus nobres pares que apoiem a presente iniciativa, uma vez que o projeto se justifica e merece aprovação.