Resolução nº 500/2021 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Resolução visa incluir no Regimento Interno a Comissão dos Direitos da Comunidade Negra.

A história nos traz o conhecimento da realidade discriminatória que a comunidade negra sofre, ainda nos dias de hoje.

É inegável que há distinção, exclusão, restrição e preferência baseada na cor, na origem, o que deve ser guerreado com toda força em busca das bases da igualdade, dos direitos humanos e da liberdade, valores esses fundamentais a todo ser humano.

É imprescindível que a comunidade negra tenha seu valor e sua importância reconhecidos em nossa cultura brasileira, pois ela trouxe os costumes, as religiões, as tradições, uma cultura forte e diferente daquelas vindas dos europeus e dos índios, resultando que todos esses elementos deram origem à identidade brasileira.

A criação da Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra em nossa Câmara vem ao encontro da efetivação de ações necessárias à promoção do respeito e da igualdade que essa comunidade negra é digna.

Contamos, assim, com o acolhimento desta propositura pelos Nobres Colegas.