Lei Ordinária nº 9735/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 29 de setembro de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-094/2011

Processo nº 26.454/2011

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a repassar recursos financeiros à Academia Sorocabana de Letras, e dá outras providências.

Fundada em 26 de maio de 1979 e instalada em 2 de julho do mesmo ano, a Academia Sorocabana de Letras (ASL) é associação civil sem finalidade econômica, com personalidade jurídica distinta dos seus membros, composta de sócios efetivos, honorários, eméritos, correspondentes e benfeitores, sem distinção de credo religioso ou político, cor e sexo, que tem por finalidade a cultura da língua e da literatura nacional.

É governada pela Assembleia Geral dos membros efetivos, uma Diretoria e um Conselho Fiscal, ambos com mandato bienal, cujos integrantes, a exemplo dos demais associados de todas as categorias, nada recebem pelo desempenho de suas funções. Acha-se inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.817.139/0001-09 e é considerada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 2.243, de 30 de novembro de 1983.

Realiza reuniões mensais, para apresentação de trabalhos sobre artes, letras e ciências humanas, por parte de seus associados, convidados e visitantes; assessora voluntariamente o poder público municipal mediante participação de seus membros em órgãos colegiados de natureza cultural, nas Comissões Julgadoras do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura e do Concurso Jornalístico e Publicitário e, quando solicitada, na organização de cursos e seminários ligados à Semana do Tropeiro.

A Academia tem atuado como um ativo centro de pesquisa e produção editorial, publicando livros e plaquetas de interesse para a cultura regional, distribuídos gratuitamente às bibliotecas de universidades e instituições isoladas de ensino superior do Brasil, academias de letras, institutos históricos, e associações de imprensa, bibliotecas públicas regionais, nacionais e à representação da Biblioteca do Congresso norte-americano no Brasil e desenvolve através de um de seus organismos auxiliares – o Centro de Estudos Regionais de Sorocaba – o projeto Bibliografia Sorocabana, com o objetivo de levantar a produção de autores sorocabanos e de escritores que escreveram obras literárias ou científicas sobre Sorocaba. Mantém este Portal e uma revista, em fase de reorganização.

Através deste Projeto, pretendemos obter autorização legislativa para repassar à Academia Sorocabana de Letras, recursos financeiros para a realização da Semana Literária “Carlos Drummond de Andrade”, atividade cultural na qual serão realizadas diversas palestras, encontros, debates e exposições voltadas ao público em geral.

Trata-se de evento que visa aproximar a cultura e as artes em geral da população, divulgando principalmente os trabalhos dos escritores nacionais e incentivando o hábito da leitura.

Justificada, portanto, a presente proposição, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Pares para a transformação do Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se dê em regime de urgência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL convenio repasse Academia Sorocabana de Letras.