Lei Ordinária nº 5044/1996 - Texto Anexo

ANEXO I

NORMAS DE PLANTIO

Funções da Arborização

- Melhorar a qualidade do ar através da Fotossíntese.

- Absorção de partículas sólidas (poeira) em suspensão no ar.

- Absorver ruídos (barreiras acústicas).

- Amenizar a temperatura (proteção térmica).

- Exercer função paisagística.

- Fornecer abrigoe alimentação aos animais capazes de se adaptarem ao meio urbano.

- Agir sobre o bem-estar físico e psíquico do homem.

- Ter caráter pedagógico.

1  - ESCOLHA DA ESPÉCIE

As espécies devem ser escolhidas observando-se suas características e analisando-se sua adequação ao meio urbano. 

1.1- Sistema radicular - As espécies mais indicadas para arbonização de vias urbanas são aquelas que apresentam sistema radicular pivotante e profundo. As espécies com raízes superficiais devem ser plantadas em locais amplos, tais como, parques, praças e canteiros com pelo menos 2,00 m de largura.

1.2- Tronco - Deve-se evitar o plantio de espécies com espinhos ou acúleos, ou com tronco de pouca resistência e volumosos.

1.3- Copa - O formato e a dimensão da copa devem estar de acordo com o local de plantio. A dimensão deve ser compatível com o espaço físico, permitindo o livre trânsito de veículos e pedestres, evitando também danos às fachadas, e conflitos com a sinalização, iluminação e placas indicativas.             

1.4- Eolhas - Deve-se dar preferência às espécies de folhagem permanente. Quando selecionadas as espécies caducifolias é importante verificar o tamanho e a textura das folhas para evitar o entupimento de calhas e bueiros. É necessário, também, evitar espécies de folhagens que criam sombreamento excessivo, em locais de pouca incidência de luz solar.

1.5- Elores - Deve dar preferência às espécies que produzem grande intensidade de flores pequenas.

1.6- Erutos - Deve-se evitar a utilização de espécies que produzem frutos grandes e carnosos em arbonização de vias públicas, evitando, assim acidentes com pedestres e veículos.

1.7- Resistência a pragas e doenças - É necessário a utilização de espécies resistentes ao ataque de pragas e doenças, tendo em vista, que não é adequado o uso de fungicidas em meio urbano, pois podem compremeter a saúde da população. É necessário, também, que sejam espécies que se adaptem ao clima local.

1.8- Crescimento - Deve-se utilizar nos passeios espécies que tenham crescimento regular. As espécies de crescimento muito rápido, em razão de seu porte, podem trazer problemas futuros.

1.9- Princípios tóxicos - As espécies alergênicas e tóxicas não devem ser utilizadas em arbonização urbana.

2 - LOCAIS DE PLANTIO.

Deve ser feito, prioritariamente, o plantio em locais onde haja solicitação da comunidade ou do morador, para reduzir riscos de depredação. O porte da árvore é muito importante na arbonização urbana, pois ele deve adequar-se ao espaço disponível.

2.1- Ruas e Passeios estreitos - Em ruas que tenham entre 6,0 e 8,0 metros e passeios que tenham de 1,50 m a 2,0 m de largura, deve-se plantar espécies de pequeno porte, de copa reduzida, principalmente quando não houver um recuo do imóvel. O espaçamento adotado para o plantio neste caso é de 4,0 a 6,0 metros. 

2.2- Ruas e Passeios largos - Ruas com mais de 8,00 metros de largura e passeios que tenham mais de 2,0 metros. 

Deve-se plantar espécies de porte médio, podendo-se utilizar espécies de porte grande quando houver recuo do imóvel e não houver fiação aérea. O espaçamento recomendado para o plantio é de 6,0 a 12,0 metros.

Obs: Em passeio largos com fiação aérea deve-se plantar espécies de pequeno ou médio porte com sistema radicular pi-votante.

2.3- Sugere-se que em áreas residenciais sejam implementadas as "calçadas verdes" (fot. 1, 2 e 3), e em áreas comerciais uma superfície livre de pavimentação de pelo menos 1,0 m² para cada árvore (fot. 4), sendo que a utilização de gramíneas na área livre permitirá um melhor desenvolvimento da árvore em função da melhoria da estrutura do solo, principalmente no que se refere à aeração e absorção da água e nutrientes.

2.4- Avenida com canteiro central - Não é recomendável o plantio de árvores em locais onde a largura dos canteiros seja inferior a 1,0 metros. Onde houve postes de iluminação com fiação aérea, deve-se plantar espécies de pequeno porte.

Obs: Em locais de rede elétrica subterrânea, tubulações de água, esgoto e telefone deve-se dar preferência às espécies de sistema radicular pivotante. Nestes casos, os órgãos envolvidos - SAAE, TELESP E ELETROPAULO devem fazer consultas entre si para obter informações sobre as instalações para arbonização. Além do planejamento de arbonização é fundamental haver planejamento de alocação da infra-estrutura.

3 - ALTURA DE BIFURCAÇÃO E PORTE DA ÁRVORE

A fim de reduzir os danos provocados por veículos, independentemente do porte da espécie, e também melhorar o processo de compatibilização entre copas e filiação, fica aquí estabelecido:  

3.1 - Quando utilizadas espécies arbóreas, recomenda-se para os canteiros centrais alturas de bifurcação de pelo menos 3,5 m. Nas laterais das ruas que apresentam fiação de baixa tensão, recomenda-se espécies de pequeno porte; já nas laterais que apresentem fiação de alta tensão, utilizar espécies de pequeno porte com altura de bifurcação mínima de 2,0 m. Estas considerações são válidas quando houver recuo predial e quando a largura do passeio permitir. A utilização de espécies de pequeno porte sob a fiação alta pode diminuir a necessidade de poda de formação da copa. 

Em casos onde o porte avantajado da copa da árvore prejudique a iluminação pública, recomenda-se o simples rebaixamento da luminária, de forma que a claridade incida sobre as calçadas sem interferência da copa. Esta metodologia tem mostrado excelentes resultados na cidade de Maringá-PR. 

Outro fator a ser considerado é a alteração da posição da rede de distribuição aérea, de modo a compatibilizá-la com a arquitetura das árvores.

ÉPOCA DE PLANTIO

O período ideal para o plantio deve coincidir com o início do período chuvoso, garantindo assim, a sobrevivência da muda.

4 - COVEAMENTO, ESPAÇAMENTO, PLANTIO E MANEJO

4.1 - O Coveamento 

4.1.1 - O coveamento deve ser bem planejado. Para isto, deve-se observar as seguintes distância mínimas:

a) As covas devem ser feitas no mínimo a 5,0 m de distância da esquina, a 5,0 m de distância do poste, a 1,0 metros da entrada da garagem, a 2,0 m do bueiro e no mínimo a 0,50 m das tubulações subterrâneas.

b) Quando o passeio tiver mais de 2,0 m de largura, a cova deve ficar a 30 cm do meio fio, e se tiver menos de 2,0 m deve ficar junto ao meio fio.

4.1.2 - As covas devem ser preparadas da seguinte forma:

a) Devem ter largura, profundidade e comprimento mínimo de 60 cm. No caso de cova circular, 60 cm de diâmetro e de profundidade.   

b) Devem ser removido das covas todo o cascalho, pedra, vidro e plástico.

c) Deve ser estercadas utilizando-se terra vegetal, adubo orgânico curtido e adubo químico. A proporção é de 20,0 litros de adubo orgânico curtido, 200 g de NPK 4.14.8, 200 g de calcário dolomítico e a complementação com terra vegetal. Após o preparo, essa mistura deve ser colocada nas covas, ficando em repouso no mínimo de 15 dias antes do plantio. As covas devem ser preenchidas imediatamente após o coveamento.

4.2 - Espaçamento

Embora a literatura recomende espaçamentos de 10,0 m para árvores pequenas e 22,0 m para as de grande porte, acredita-se que os padrões devem ser definidos de acordo com o porte da espécie a ser utilizada, especialmente o diâmetro de copa, além das características do local de plantio. Desta forma, considerando o clima da cidade e a finalidade de obter o máximo de benefícios microclimáticos, entre outros, recomenda-se sempre que possível um espaçamento entre 7,0 m e 15,0 m, conforme as características acima citadas.

Nas casas de passeios estreitos (menos de 1,50 metros de largura) quando não houver recuo da edificação (distância entre o passeio e a edificação) ou quando houver marquizes deve-se evitar o plantio.

4.3 – Plantio

Para garantir um crescimento retilíneo e oferecer proteção à muda contra ações  que possam danificá-la, amarra-se um tutor  junto ao fuste. Este deve ser colocado bem firme na cova, além de apresentar um tamanho de 2,50 metros de altura e 5,0 cm de diâmetro. Para amarrar a muda ao tutor deve-se utilizar material que não a danifique e para isto recomenda-se a borracha. Este amarrio deve ter a forma de oito deitado.

É recomendável que se faça uma cavidade de forma convexa para conter a água de irrigação ao redor da cova, além da colocação de grade de proteção.

4.4 - Manejo

Estes tipos de intervenções visam, basicamente, aplicar técnicas roteiras de manutenção como poda leve e irrigação, e ainda sanar problemas referente ao estado fitossanitário ou poda pesada, por exemplo. A forma e a intensidade para sua aplicação devem estar ajustadas pelo planejamento da arbonização.

Sendo a poda uma das mais importantes práticas de manejo, deve-se procurar adequá-la às características das árvores no ato de sua execução, levando em consideração a sua arquitetura natural, fatores estéticos e integridade física das mesmas.

5 - CONDIÇÕES DAS MUDAS AO SAÍREM DO VIVEIRO PARA PLANTIO

As mudas destinadas ao plantio devem apresentar as seguintes características:

a) altura mínima de 1,70 metros.

b) bom estado fitossanitário.

c) boa formação, sem troncos recurvados, com fuste único sem intensas ramificações baixas.

d) raízes bem acondicionadas em vasilhames adequados, garantindo asssim, o transporte sem o destorroamento.

6 - SUGESTÕES DE ESPÉCIES ARBÓREAS DE ACORDO COM O PORTE

6.1 - Pequeno Porte

OBS: Espécies consideradas de pequeno e médio porte.

6.2 - Médio Porte

Obs: Espécies consideradas de médio e grande porte.

6.3 - Grande Porte