Lei Ordinária nº 4056/1992 - Texto Anexo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tendo por objetiva o intercâmbio técnico-científico e dá outras providências.
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA E A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO.
Pelo presente Convênio, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Engenheiro Antonio Carlos Pannunzio,
brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, devidamente autorizado pela Lei nº , de de de 199 , e de outro lado a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, mantida pela Fundação São Paulo, inscrita no C.G.C. do Ministério da Fazenda sob o nº 60.990.751/0001-24, com sede em São Paulo, à Rua Monte Alegre, 984, Bairro das Perdizes, estabelecida na cidade de Sorocaba com o Centro de Ciências Médicas e Biológicas, neste ato representada por portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº e do C.P.F. nº , doravante denominada PUC-SP, têm entre si justo e conveniado o quanto se segue:
CLÁUSULA I
O presente convênio objetiva a criação de condições necessárias para que a PUC-SP, através da Faculdade de Ciências Biológicas, e a PREFEITURA, desenvolvam programas de colaboração científica e tecnológica com vistas à formação de professores de Ciências Biológicas e bacharéis em Biologia, além da criação de pólo de pesquisas na área de ciências biológicas.
CLÁUSULA II
A colaboração científica e tecnológica mencionada na Cláusula I dar-se-á:
a) pelo intercâmbio de assessoria técnico-científica entre a Faculdade de Ciências Biológicas da PUC-SP e da Secretaria de Educação e Cultura através da Divisão de Parques Municipais e Educação Ambiental;
b) pelo intercâmbio de conhecimentos científicos e tecnológicos decorrentes de trabalhos
desenvolvidos pela Faculdade de Ciências Biológicas do Centro de Ciências Médicas e
Biológicas e pela Secretaria de Educação e Cultura através da Divisão de Parques Municipais e Educação Ambiental;
c) pelo intercâmbio de materiais, equipamentos e serviços necessários aos trabalhos
experimentais e ao desenvolvimento de pesquisa na área ambiental;
d) pela realização conjunta de programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico de interesse mútuo dos partícipes, na área de ciências biológicas;
e) pela colaboração mútua no treinamento de professores e pesquisadores e no aprimoramento da técnica didático-científica;
f) pela criação de programas específicos de estágios para professores e outros profissionais, além da reciclagem para estudantes da área de ciências biológicas de interesse mútuo.
CLÁUSULA III
A colaboração mensionada na Cláusula II dar-se-á sempre em consonância com os programas da Faculdade de Ciências Biológicas e da SEC através da Div. Parques Mun. e Educ. Ambiental, sem prejuízo do estabelecimento de novos programas de interesse mútuo dos partícipes.
CLÁUSULA IV
As partes comprometem-se a fazer constar expressamente, quando da divulgação de quaisquer trabalhos resultantes da colaboração prevista por este Convênio, a natureza e origem da cooperação prestadas pelas partes na obtenção do resultado.
CLÁUSULA V
Nenhum ônus econômico ou financeiro será suportado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba em decorrência da execução do presente Convênio.
CLÁUSULA VI
O presente convênio terá duração de 60 (sessenta) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA VII
Para a solução de contravérsias oriundas do presente Convênio, fica eleito o foro de Sorocaba, com exclusão de qualquer outro.
E, por estarem de acordo com o estipulado firmam o presente Convênio diante das testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus regulares efeitos de direito.
Palácio dos Tropeiros, em de de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
TESTEMUNHAS:
1_______________________________________ 2___________________________________
Pelo presente Convênio, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Engenheiro Antonio Carlos Pannunzio,
brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, devidamente autorizado pela Lei nº , de de de 199 , e de outro lado a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, mantida pela Fundação São Paulo, inscrita no C.G.C. do Ministério da Fazenda sob o nº 60.990.751/0001-24, com sede em São Paulo, à Rua Monte Alegre, 984, Bairro das Perdizes, estabelecida na cidade de Sorocaba com o Centro de Ciências Médicas e Biológicas, neste ato representada por portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº e do C.P.F. nº , doravante denominada PUC-SP, têm entre si justo e conveniado o quanto se segue:
CLÁUSULA I
O presente convênio objetiva a criação de condições necessárias para que a PUC-SP, através da Faculdade de Ciências Biológicas, e a PREFEITURA, desenvolvam programas de colaboração científica e tecnológica com vistas à formação de professores de Ciências Biológicas e bacharéis em Biologia, além da criação de pólo de pesquisas na área de ciências biológicas.
CLÁUSULA II
A colaboração científica e tecnológica mencionada na Cláusula I dar-se-á:
a) pelo intercâmbio de assessoria técnico-científica entre a Faculdade de Ciências Biológicas da PUC-SP e da Secretaria de Educação e Cultura através da Divisão de Parques Municipais e Educação Ambiental;
b) pelo intercâmbio de conhecimentos científicos e tecnológicos decorrentes de trabalhos
desenvolvidos pela Faculdade de Ciências Biológicas do Centro de Ciências Médicas e
Biológicas e pela Secretaria de Educação e Cultura através da Divisão de Parques Municipais e Educação Ambiental;
c) pelo intercâmbio de materiais, equipamentos e serviços necessários aos trabalhos
experimentais e ao desenvolvimento de pesquisa na área ambiental;
d) pela realização conjunta de programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico de interesse mútuo dos partícipes, na área de ciências biológicas;
e) pela colaboração mútua no treinamento de professores e pesquisadores e no aprimoramento da técnica didático-científica;
f) pela criação de programas específicos de estágios para professores e outros profissionais, além da reciclagem para estudantes da área de ciências biológicas de interesse mútuo.
CLÁUSULA III
A colaboração mensionada na Cláusula II dar-se-á sempre em consonância com os programas da Faculdade de Ciências Biológicas e da SEC através da Div. Parques Mun. e Educ. Ambiental, sem prejuízo do estabelecimento de novos programas de interesse mútuo dos partícipes.
CLÁUSULA IV
As partes comprometem-se a fazer constar expressamente, quando da divulgação de quaisquer trabalhos resultantes da colaboração prevista por este Convênio, a natureza e origem da cooperação prestadas pelas partes na obtenção do resultado.
CLÁUSULA V
Nenhum ônus econômico ou financeiro será suportado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba em decorrência da execução do presente Convênio.
CLÁUSULA VI
O presente convênio terá duração de 60 (sessenta) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA VII
Para a solução de contravérsias oriundas do presente Convênio, fica eleito o foro de Sorocaba, com exclusão de qualquer outro.
E, por estarem de acordo com o estipulado firmam o presente Convênio diante das testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus regulares efeitos de direito.
Palácio dos Tropeiros, em de de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
TESTEMUNHAS:
1_______________________________________ 2___________________________________