Lei Ordinária nº 12033/2019 - Texto Anexo
Altera dispositivo da Lei nº 886, de 22 de dezembro de 1965, que dispõe sobre denominação de “João Francisco Rosa”, ao Parque Infantil da Vila Angélica e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
SAJ-DCDAO-PL-EX- 118/2019
Processo nº 30.264/2012
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 886, de 22 de dezembro de 1965 e dá outras providências.
Trata-se de alteração do endereço oficial da E.M. “João Francisco Rosa” de Avenida Ipanema, S/N Vila Angélica – Sorocaba/SP, conforme consta no Regimento Escolar desde sua inauguração, para Alameda Augusto Severo, n° 344, Vila Angélica – Sorocaba/SP.
A alteração faz-se necessária e imprescindível devido a única entrada da escola localiza-se na Alameda Augusto Severo, 344. O endereço constante no Regimento Escolar dificulta a entrega de correspondências e constantes extravios, também, complica o acesso à unidade de munícipes, entrega de materiais e prestadores de serviços.
O endereço sugerido tem facilitado e colaborado prontamente para a entrega eficiente das correspondências e demais acessos.
Estando, dessa forma, justificada a presente propositura, aguardo a transformação do Projeto em Lei, contando com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares, e reitero protestos de elevada estima e consideração.