Lei Ordinária nº 11968/2019 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O GAMAH – GRUPO DE AMPARO AO MELHOR AMIGO DO HOMEM – é uma ONG de proteção/ativismo animal atuante em Sorocaba há 11 anos (fundada em 10/03/2007). Seu registro foi formalizado em 20 de outubro de 2009, com o número de inscrição 11.391.305/0001-98.

Nesse período de tempo, intermediou a adoção responsável de aproximadamente 5.000 animais (entre cães e gatos, adultos e filhotes). Além disso, é uma ONG bastante ativa/participativa nas discussões legislativas e de políticas públicas voltadas à proteção e aos direitos dos animais.

O trabalho de resgate de animais errantes (animais que vivem nas ruas) é realizado conforme disponibilidade em lares temporários.

Dentre os objetivos estatutários da ONG destacam-se as AÇÕES PREVENTIVAS baseadas na EDUCAÇÃO para a GUARDA RESPONSÁVEL de animais domésticos e no controle de natalidade por meio da CASTRAÇÃO.

Os animais recolhidos são mantidos nas casas dos voluntários, onde, além de receberem todo o tratamento eventualmente necessário para restabelecer sua saúde, também são socializados, o que facilita a futura adoção do animal.

Paralelamente às ações preventivas (EDUCAÇÃO + CONTROLE DE NATALIDADE) realiza-se ainda ações emergenciais voltadas para a recolocação dos animais assistidos pela ONG em “famílias do bem” (por meio de FEIRAS PERIÓDICAS DE DOAÇÃO).

O GAMAH tem a consciência do fato que, infelizmente, nem todos os animais que são adotados recebem em seus novos lares, o carinho e os cuidados de que precisam, mas a luta é justamente essa: a tentativa de minimizar a dor e o sofrimento desses animais.

Assim, solicita-se apoio dos nobres para aprovação deste Projeto de Lei.