Lei Ordinária nº 11954/2019 - Texto Anexo
Dispõe sobre denominação de “MESSIAS LEITE” a prolongamento de via pública e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
SAJ-DCDAO-PL-EX- 61/2019
Processo nº 33.549/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a denominação de “MESSIAS LEITE” a prolongamento de via pública e dá outras providências.
Inicialmente cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão efetivada pelo I. Vereador João Donizeti Silvestre, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:
Nos autos do Processo Administrativo nº 33.549/2018 foi constatado que a Rua 11 do Loteamento Jardim Ametista é o prolongamento da Rua Messias Leite, assim denominada através da Lei nº 6.129, de 10 de abril de 2000.
Tratando-se de prolongamento, deverá receber a denominação já existente, agora com término na Rua 10 do mesmo loteamento.
Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.