Dispõe sobre denominação de “MESSIAS LEITE” a prolongamento de via pública e dá outras providências.

Promulgação: 17/04/2019
Tipo: Lei Ordinária

JUSTIFICATIVA:

SAJ-DCDAO-PL-EX- 61/2019

Processo nº 33.549/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a denominação de “MESSIAS LEITE” a prolongamento de via pública e dá outras providências.

Inicialmente cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão efetivada pelo I. Vereador João Donizeti Silvestre, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:

Nos autos do Processo Administrativo nº 33.549/2018 foi constatado que a Rua 11 do Loteamento Jardim Ametista é o prolongamento da Rua Messias Leite, assim denominada através da Lei nº 6.129, de 10 de abril de 2000.

Tratando-se de prolongamento, deverá receber a denominação já existente, agora com término na Rua 10 do mesmo loteamento.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.