Lei Ordinária nº 11945/2019 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem por objetivo colaborar com a divulgação de suportes psicológicos gratuitos ou não feitos por telefone e que são de grande importância para a população.

O acesso às informações, orientações, e apoio emocionais, são um grande alívio para todos que se sentem sozinhos ou inundados pelas dúvidas e emoções. Uma simples ligação pode proporcionar consolo, segurança e tranquilidade.

Desta forma, não se vislumbra violação à iniciativa legislativa privativa do Prefeito, uma vez não há determinação expressa para que unidades de saúde públicas elaborem placas, mas sim, caso desejem, coloquem meros avisos informativos, ainda que numa simples folha de papel, com os dizeres mencionados na Lei, de caráter material infinitamente mais relevante do que o rigor excessivo do processo legislativo.

Portanto, o objetivo desta iniciativa é dar conhecimento a população da existência de serviços telefônicos que oferecem esse tipo de suporte e que podem salvar vidas.

São serviços que oferecem apoio a usuários de drogas e aos seus familiares, orientações psicológicas para quem está com depressão, informações, orientação e aconselhamento sobre serviços especializados para realização de teste anti-HIV, ajuda a pessoas que tenham problema com a bebida e desejam para de beber, etc.

Assim, diante do exposto, pelos legítimos méritos da proposição, solicito apoio dos Nobres Pares na aprovação desta importante questão.