Lei Ordinária nº 11787/2018 - Texto Anexo
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.424, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre denominação de “MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA” a um próprio municipal e dá outras providências.
Sorocaba, 26 de julho de 2 018.
SAJ-DCDAO-PL-EX- 082/2018
Processo nº 10.744/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 10.424, de 3 de abril de 2013 e dá outras providências.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência e D. Pares a Lei em comento denomina “Mercedes Urquiza Desiderio da Silva” o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado na Rua Paschoal Lacava s/nº – no Jardim Pacaembu.
No entanto, diligências efetuadas pelos setores técnicos desta Municipalidade dão conta que o citado Centro de Educação Infantil é o de nº 100 e localiza-se à Rua Otávio Luvizzoto nº 500 – Jardim Altos do Itavuvu.
Por tais motivos a Lei em comento deve ser alterada.