Lei Ordinária nº 11787/2018
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.424, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre denominação de “MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA” a um próprio municipal e dá outras providências.
LEI Nº 11.787, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.424, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre denominação de “MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA” a um próprio municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 221/2018 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.424, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre denominação de “Mercedes Urquiza Desiderio da Silva” a um próprio municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado “MERCEDES URQUIZA DESIDERIO DA SILVA” o Centro de Educação Infantil (CEI) nº 100, localizado à Rua Otávio Luvizzoto nº 500 – Jardim Altos do Itavuvu”. (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 10.424, de 3 de abril de 2013.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de setembro de 2 018, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MARIO LUIZ NOGUEIRA BASTOS
Secretário da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais