Lei Ordinária nº 10935/2014 - Texto Anexo
Dispõe sobre nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 10.770, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no município de Sorocaba, e da outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A indicação do Decreto Estadual foi grafada no texto da lei com ausência de um dígito (Decreto nº 5.689/2011), sendo correto o Decreto Estadual nº 56.819/2011, desta forma, através desta alteração pontual solicitamos a correção.
Diante do exposto, apresentamos este projeto, e esperamos dos Nobres Vereadores para que somemos esforços a fim de aprovar mais esta ação.