Lei Ordinária nº 10681/2013 - Texto Anexo
Dispõe sobre denominação de prolongamento de vias públicas e dá outras providências.
Sorocaba, 7 de novembro de 2013.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 98/2013
Processo nº 1.887/2009
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei, o qual dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no “Jardim Residencial Campos do Conde II”, e dá outras providências.
A aprovação do loteamento denominado “Jardim Residencial Campos do Conde II”, localizado no Bairro Cajuru deu-se através do Decreto nº 20.337 de 19 de Dezembro de 2012 e, como é do conhecimento dessa Casa de Leis, faz-se necessário denominar algumas ruas, as quais são prolongamentos de vias já existentes, denominadas quando da aprovação do loteamento “Terras de Arieta”, devendo contar com os mesmos nomes.
De acordo com os setores técnicos desta Municipalidade, a Rua 20 é prolongamento da Alameda das Figueiras, a Rua 21 é prolongamento da Alameda Mutambo, a Rua 22 é prolongamento da Alameda Alecrim, a Rua 23 é prolongamento da Alameda Acácia Imperial, a Rua 24 é prolongamento da Alameda Guarantã e a Rua 25, prolongamento da Alameda Espatódio. E, tratando-se de prolongamentos, deverão receber as denominações já existentes.
Sendo assim, e justificada a propositura, aguardo o apoio dessa Ilustre Casa, no sentido de transformar o presente Projeto em Lei, reiterando protestos de elevada estima e consideração.