Lei Ordinária nº 12902/2023 - Alterações
Altera a redação da Lei nº 12.740, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação - AEIS, para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 28/03/2023
Lei: 12740/2023
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 16/12/2014
Lei: 11022/2014
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.