Projeto de Lei Ordinária nº 281/2023
Altera a redação da Lei nº 12.740, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação - AEIS, para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 03/10/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
25/10/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.902, de 23 de outubro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 186/2023 pelo ofício nº 331/2023. (Data de fim de prazo: 10/11/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 186/2023
10/10/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 55/2023.
Localização: Plenário
10/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 54/2023.
Localização: Plenário
10/10/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 53/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
03/10/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente