Lei Ordinária nº 12496/2022 - Alterações

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Concede anistia aos contemplados com o Benefício Emergencial aos Catadores Cooperados de Materiais Recicláveis instituído pela Lei nº 12.194, de 16 de abril de 2020 e dá outras pro­vidências.
Promulgação: 13/01/2022
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 16/04/2020
Lei: 12194/2020

Cria benefício emergencial aos catadores cooperados de materiais recicláveis inscritos no Município de Sorocaba e dá outras providências.