Lei Ordinária nº 12458/2021 - Alterações
Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.
Alterada pela Lei
Data: 14/11/2023
Lei: 12916/2023
Acrescenta o Art. 3º-A na Lei nº 12.458, de 29 de novembro de 2021, instituindo a campanha Novembro Roxo - Mês da Sensibilização para a Prematuridade, e dá outras providências.