Lei Ordinária nº 12370/2021 - Alterações
Altera artigos da Lei nº 5.172, de 14 de agosto de 1996, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”.
Altera a Lei
Data: 14/08/1996
Lei: 5172/1996
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Adote uma Praça”.