Projeto de Lei Ordinária nº 080/2021
Altera artigos da Lei nº 5.172, de 14 de agosto de 1996, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”.
Apresentação: 18/02/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Meio Ambiente, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
07/10/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.370/2021.
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 313/2021 enviado digitalmente - Publicação dos dispositivos da Lei nº 12.370/2021 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 313/2021
07/10/2021
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 310/2021 enviado digitalmente - Veto nº 11/2021 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 310/2021
05/10/2021
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 56/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
28/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2021
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
23/09/2021
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 53/2021.
Localização: Plenário
21/09/2021
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2021
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 11/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 11/2021
20/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.370, de 17 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 96/2021 pelo ofício nº 260/2021. (Data de fim de prazo: 20/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 96/2021
24/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Localização: Plenário
19/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2021.
Localização: Plenário
10/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/03/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/04/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Comissão de Justiça ao PL
23/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/03/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
23/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 07/2021.
Localização: Plenário
18/02/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/03/2021
Descrição: Par. Comissão de Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça