Lei Ordinária nº 12176/2020 - Alterações
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Altera a Lei
Regulamenta concessão de benefícios aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do benefício de refeição aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, e altera a redação das Leis nº 12.023, de 11 de junho de 2019, e nº 12.176, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Autoriza o Município a conceder vale alimentação, dá nova redação à Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1991, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.