Lei Ordinária nº 9945/2012 - Alterações
Revoga os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.012 de 15 de fevereiro de 1988, e dá outras providências (direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes”).
Altera a Lei
Data: 15/12/1988
Lei: 3012/1988
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes” e dá outras providências.