Projeto de Lei Ordinária nº 018/2012

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Revoga os artigos 2º, 3° e 4° da Lei Municipal n° 3.012 de 15 de fevereiro de 1988, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes”)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 23/01/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

02/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.945, de 28 de fevereiro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 24/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 01/2012 e Aprovado em 2ª discussão na S.E. 02/2012.
Localização: Plenário
10/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
02/02/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
02/02/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/01/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/02/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/02/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico