Dispõe sobre direitos aos servidores municipais estáveis, aprovados em novo concurso público, em cargo não acumulável, e dá outras providências.

Promulgação: 16/12/2011
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 02/12/1991
Lei: 3801/1991

Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.